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Lucro Real: Determinação

Como se determina o lucro real? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)


Tributos provisionados: Ação judicial - Tratamento tributário

O imposto ou contribuição que o contribuinte esteja discutindo judicialmente poderá ser considerado como despesa dedutível na determinação do lucro real? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)


Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur): Conceito

O que vem a ser o Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur)? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)


Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur): Obrigados à escrituração

Quem está obrigado à escrituração do Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur)? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)


Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur): Composição

Como é composto o Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur)? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)


Motorista de ônibus não receberá adicional por cobrar passagens

Para a 5ª Turma, funções são compatíveis e não cumulativas. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Terceirização durante validade de concurso garante contratação de candidata aprovada em cadastro de reserva

Para a 5ª Turma, houve preterição arbitrária na contratação de terceirizados para atividades inerentes ao cargo (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Justiça confirma justa causa de trabalhador que proferiu ofensas racistas contra colega

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Gerente que desviou recursos para apostar deve ressarcir empresa

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Dispensa de motorista de ônibus que se desviou da rota é considerada desproporcional

O fato ocorreu apenas uma vez, e a justa causa foi revertida. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Obtenção de novo emprego não afasta direito de gestante a indenização

4ª Turma reafirmou que a estabilidade gestacional depende apenas da gravidez anterior à dispensa. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Técnica de enfermagem consegue rescindir contrato após ser transferida unilateralmente

Para 7ª Turma, mudança caracteriza falta grave do empregador. (...)

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