Isenção do IPI

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Lojas francas: Manutenção do crédito fiscal do IPI

O crédito fiscal de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos insumos adquiridos para utilização em processo de industrialização de produtos destinados diretamente a lojas francas poderá ser mantido na escrita fiscal do contribuinte? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Lojas francas: Isenção do IPI

As aquisições internas de produtos destinados às lojas francas são beneficiados pela isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

ALCT: Prazo de vigência da isenção

Qual é o prazo de vigência dos benefícios fiscais do IPI previsto para a Área de Livre Comércio de Tabatinga (ALCT)? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Zona Franca de Manaus (ZFM): Aplicabilidade da isenção para os produtos importados

A isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) também alcança os produtos importados remetidos para a Zona Franca de Manaus (ZFM)? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Amostra grátis: Tributação de amostra de fabricação própria

A isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) prevista para as amostras grátis pode ser aplicada quando o produto objeto da amostra for do estoque de produtos de fabricação do próprio estabelecimento industrial? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Laudo trabalhista mais bem fundamentado prevalece sobre o do INSS

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operário com hérnia de disco obtém aumento de indenizações

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Banco deve indenizar gerente com doença psiquiátrica grave após sequestros em agências

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Doação de imóvel a filhos de sócio não caracterizou fraude

Transação foi anterior ao ajuizamento da reclamação trabalhista. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Secretária particular de empresária não terá direito a horas extras

Para a 1ª Turma, o cargo era de gestão, porque ela tinha procuração para movimentar conta bancária. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Comissão aprova projeto que estende até 2030 os benefícios fiscais da Lei de Incentivo ao Esporte

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Área: Tributário Federal (IRPJ e CSLL)

Justiça do Trabalho vai executar contribuições previdenciárias de associação insolvente

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Área: Judiciário (Direito em geral)

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