Hashtag: #inutilizacaoLivroFiscal

Arbitramento do ICMS

Analisaremos as hipóteses em que a autoridade fiscal poderá arbitrar o valor das operações e das prestações com a finalidade de apurar o valor tributável das mesmas. Para tanto, utilizaremos como base os artigos 47 e 493 do RICMS/2000-SP, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, bem como o artigo 148 do Código Tributário Nacional (CTN/1966), aprovado pela Lei nº 5.172/1966. (...)

Artigo postado em: 10/05/2024.

Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Roubo, furto, extravio, deterioração, destruição ou inutilização de livros contábeis e fiscais: Providências do contribuinte do Simples Nacional

Em caso de roubo, furto, extravio, deterioração, destruição ou inutilização de livros fiscais ou contábeis que providências a empresa optante pelo Simples Nacional deverá tomar? (...)

Pergunta postada em: 23/02/2025.

Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

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