Hashtag: #insolvenciaTransnacional
Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o instituto da insolvência transnacional, a qual foi incluída na Lei nº 11.101/2005 pela reforma trazida no bojo da Lei nº 14.112/2020. Importante mencionar que a Lei nº 11.101/2005 regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. (...)
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Área: Direito Comercial (Legislação Falimentar)
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Área: Tributário Federal (IRPJ e CSLL)
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Área: Judiciário (Direito em geral)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
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Área: Judiciário (Direito previdenciário)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
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Área: Tributário Federal (Assuntos gerais sobre tributação)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)