Hashtag: #inicioAtividade

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Sublimites de receita bruta no Simples Nacional: Início de atividade

No ano de início de atividade qual é o sublimite a ser adotado? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Opção pelo Simples Nacional: Empresa em início de atividade

O prazo para a empresa em início de atividade fazer a opção pelo Simples Nacional é contado em dias corridos ou dias úteis? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Receita bruta anual: Limite no caso de início de atividades

Qual é o limite de receita bruta anual para empresas em início de atividade no ano-calendário da opção? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Lucro Presumido: Opção - Limite de receitas na hipótese de início de atividades no curso do ano-calendário anterior

Qual o limite da receita total a ser considerado para as pessoas jurídicas que iniciaram suas atividades no curso do ano-calendário anterior e que desejarem ingressar ou continuar no regime de tributação pelo lucro presumido? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp): Inscrição antes do início das atividades

O comerciante pode iniciar a comercialização das suas mercadorias antes ou durante o processo de sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Laudo trabalhista mais bem fundamentado prevalece sobre o do INSS

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operário com hérnia de disco obtém aumento de indenizações

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Banco deve indenizar gerente com doença psiquiátrica grave após sequestros em agências

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Doação de imóvel a filhos de sócio não caracterizou fraude

Transação foi anterior ao ajuizamento da reclamação trabalhista. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Secretária particular de empresária não terá direito a horas extras

Para a 1ª Turma, o cargo era de gestão, porque ela tinha procuração para movimentar conta bancária. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Comissão aprova projeto que estende até 2030 os benefícios fiscais da Lei de Incentivo ao Esporte

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Área: Tributário Federal (IRPJ e CSLL)

Justiça do Trabalho vai executar contribuições previdenciárias de associação insolvente

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Área: Judiciário (Direito em geral)