Hashtag: #inicioAtividade

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Receita bruta anual: Limite no caso de início de atividades

Qual é o limite de receita bruta anual para empresas em início de atividade no ano-calendário da opção? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Sublimites de receita bruta no Simples Nacional: Início de atividade

No ano de início de atividade qual é o sublimite a ser adotado? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Opção pelo Simples Nacional: Empresa em início de atividade

O prazo para a empresa em início de atividade fazer a opção pelo Simples Nacional é contado em dias corridos ou dias úteis? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp): Inscrição antes do início das atividades

O comerciante pode iniciar a comercialização das suas mercadorias antes ou durante o processo de sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Financeira deve responder em ação civil pública sobre consignados não repassados

Empregador não repassou descontos à instituição, e empregados foram negativados. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

A empresa deverá adotar medidas contra o assédio mesmo com mudança de comportamento do gerente assessor

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Laudo pericial prevalece sobre fotos em redes sociais em caracterização de doença ocupacional psíquica

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Guarda portuária não será indenizada por uso de imagem em ações trabalhistas

Fotografias foram usadas pela defesa para demonstrar o estado de conservação de uniformes. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sindicato não poderá mais receber contribuição social paga por empresa

Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Cargos de confiança, contribuições à Previdência e mais; conheça os 11 novos temas pacificados pelo TST

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

MTE e Dieese discutem regulação da Inteligência Artificial e impactos no mercado de trabalho

Na XXI Reunião da Rede de Observatórios do Trabalho, especialistas destacaram benefícios, riscos e a necessidade de qualificação profissional diante do avanço da tecnologia. (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)