Incorporação

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Goodwill: Marco inicial para a exclusão

Qual é o marco inicial para a exclusão, na apuração do lucro real, do goodwill referente à participação anterior quando o contribuinte realizar operação de incorporação, fusão ou cisão e absorver o patrimônio de outra pessoa jurídica? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Utilização na incorporação filial resultante, proveito

Empresa “B” incorpora empresa “A” e esta passa a ser sua filial. “A” é estabelecimento industrial e antes da incorporação tinha direito de utilizar o saldo credor do IPI, por força do art. 11 da Lei nº 9.779, de 1999. Após a incorporação: permanece o direito para a filial resultante da incorporação de utilizar o saldo credor do IPI? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

CSLL: Incorporação, fusão, cisão ou extinção

Nos casos de incorporação, fusão, cisão ou extinção da pessoa jurídica, quais serão as datas de apuração da base de cálculo e o prazo para pagamento da CSLL, qualquer que seja o regime de tributação? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Pagamento do IRPJ e da CSLL: Incorporação, fusão, cisão, encerramento de atividade

Quando deve ser pago o imposto apurado nos casos de incorporação, fusão, cisão, encerramento de atividade ou de extinção da pessoa jurídica pelo encerramento da liquidação? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Incorporação, fusão ou cisão de pessoa jurídica: Legislação

Qual a legislação fiscal e comercial que disciplina a incorporação, fusão ou cisão? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Incorporação de pessoa jurídica: Efeitos e procedimentos

Como se processa a incorporação e quais seus efeitos? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Incorporação, fusão ou cisão de pessoa jurídica: Formação do capital da sucessora

Como será formado o “novo” capital nas operações de incorporação, fusão e cisão? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Incorporação, fusão ou cisão de pessoa jurídica: Tributação no ano-calendário do evento

Qual é a forma de tributação a ser adotada na ocorrência de incorporação, fusão ou cisão? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Incorporação, fusão ou cisão de pessoa jurídica: Procedimentos obrigatórios

Quais os procedimentos a serem observados pelas pessoas jurídicas incorporadas, fusionadas ou cindidas? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Incorporação, fusão ou cisão de pessoa jurídica: Data do evento

O que se considera data do evento para fins da legislação fiscal? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Incorporação, fusão ou cisão de pessoa jurídica: Pagamento do IRPJ e da CSLL

Como será efetuado o pagamento do IRPJ e da CSLL devidos e declarados em nome da pessoa jurídica incorporada, fusionada ou cindida? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Incorporação, fusão ou cisão de pessoa jurídica: Ajuste a Valor Justo

Qual o tratamento dos ganhos decorrentes de avaliação a valor justo transferidos para a sucessora, no caso de incorporação, fusão e cisão? (...)

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