Implemento agrícola

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Redução de Base de Cálculo (BC) do ICMS: Máquinas, aparelhos e equipamentos industriais e máquinas e implementos agrícolas

Analisaremos nesta oportunidade o benefício da redução de Base de Cálculo (BC) do ICMS incidente sobre as operações realizadas com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, bem como com máquinas e implementos agrícolas. Para tanto, utilizaremos como base o Convênio ICMS nº 52/1991 e alterações posteriores, incorporado à legislação paulista pelo artigo 12 do Anexo II do RICMS/2000-SP. Analisaremos aqui as alíquotas do ICMS incidentes sobre ess (...)

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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Suspensão do ICMS: Aspectos gerais

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimento quais são as hipóteses de suspensão do ICMS previstas na legislação do Estado de São Paulo, bem como deverá ser emitido a Nota Fiscal cuja operação esteja amparada por suspensão. Para tanto, utilizaremos como base de estudo o Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho. (...)

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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Alíquota do ICMS: Máquinas e implementos agrícolas

Qual a alíquota interna do ICMS nas operações com máquinas e implementos agrícolas? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Financeira deve responder em ação civil pública sobre consignados não repassados

Empregador não repassou descontos à instituição, e empregados foram negativados. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

A empresa deverá adotar medidas contra o assédio mesmo com mudança de comportamento do gerente assessor

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Laudo pericial prevalece sobre fotos em redes sociais em caracterização de doença ocupacional psíquica

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Guarda portuária não será indenizada por uso de imagem em ações trabalhistas

Fotografias foram usadas pela defesa para demonstrar o estado de conservação de uniformes. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sindicato não poderá mais receber contribuição social paga por empresa

Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Cargos de confiança, contribuições à Previdência e mais; conheça os 11 novos temas pacificados pelo TST

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

MTE e Dieese discutem regulação da Inteligência Artificial e impactos no mercado de trabalho

Na XXI Reunião da Rede de Observatórios do Trabalho, especialistas destacaram benefícios, riscos e a necessidade de qualificação profissional diante do avanço da tecnologia. (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Sem advogado, acordo de quitação geral entre cuidadora e filha de idosa é anulado

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)