Hashtag: #giaST

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DeSTDA: Obrigatoriedade de entrega da GIA-ST

Os contribuintes aptantes pelo Simples Nacional também devem entregar a GIA-ST caso obtenham Inscrição Estadual no Estado de destino de suas operações/prestações? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp): Cassação da Inscrição Estadual no caso de não apresentação da GIA-ST

O contribuinte substituto tributário de outro Estado que não apresentar a "Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária (GIA-ST)" pode ter a sua Inscrição Estadual cancelada pela Secretaria da fazenda do Estado de São Paulo? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

GIA-ST: Prazo de apresentação

A Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST) deverá ser apresentada em qual prazo pelo contribuinte substituto tributário situado em outro Estado? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Laudo trabalhista mais bem fundamentado prevalece sobre o do INSS

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operário com hérnia de disco obtém aumento de indenizações

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Banco deve indenizar gerente com doença psiquiátrica grave após sequestros em agências

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Doação de imóvel a filhos de sócio não caracterizou fraude

Transação foi anterior ao ajuizamento da reclamação trabalhista. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Secretária particular de empresária não terá direito a horas extras

Para a 1ª Turma, o cargo era de gestão, porque ela tinha procuração para movimentar conta bancária. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Comissão aprova projeto que estende até 2030 os benefícios fiscais da Lei de Incentivo ao Esporte

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Área: Tributário Federal (IRPJ e CSLL)

Justiça do Trabalho vai executar contribuições previdenciárias de associação insolvente

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Área: Judiciário (Direito em geral)

Lavrador poderá ajuizar ação trabalhista no local onde mora, e não onde prestou serviços

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Eletricista aprovado em concurso e admitido como terceirizado para mesma função terá contrato único

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)