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Guia de recolhimento: Substituição tributária

O contribuinte do ICMS deverá utilizar qual guia para recolhimento do ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST)? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Dare - Empresa: Gare

O que ocorrerá com a GARE? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Dare - Empresa: Conceito

O que é o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – DARE-SP? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Dare - Cidadão: Gares já pagas

O que ocorrerá com as GAREs já pagas? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Dare - Cidadão: Gare

O que ocorrerá com a GARE? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Financeira deve responder em ação civil pública sobre consignados não repassados

Empregador não repassou descontos à instituição, e empregados foram negativados. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

A empresa deverá adotar medidas contra o assédio mesmo com mudança de comportamento do gerente assessor

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Laudo pericial prevalece sobre fotos em redes sociais em caracterização de doença ocupacional psíquica

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Guarda portuária não será indenizada por uso de imagem em ações trabalhistas

Fotografias foram usadas pela defesa para demonstrar o estado de conservação de uniformes. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sindicato não poderá mais receber contribuição social paga por empresa

Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Cargos de confiança, contribuições à Previdência e mais; conheça os 11 novos temas pacificados pelo TST

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