Fiscalização previdenciária

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Procedimentos de fiscalização previdenciária: Aferição indireta

Estudaremos no presente Roteiro de Procedimentos a aferição indireta, a qual consiste no procedimento de que dispõe a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) para apuração indireta da Base de Cálculo (BC) das contribuições sociais. A norma principal utilizada nesse trabalho é a Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022, mas não deixaremos de citar outras quando necessárias. (...)

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Área: Previdenciário (Previdenciário em geral)

Fiscalização previdenciária: Aferição indireta

Bom, falando de contribuição previdenciária, quando a fiscalização utilizará a aferição indireta? (...)

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Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)

Empresa pode recorrer sozinha de sentença que homologou acordo

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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Para a 1ª Turma, o cargo era de gestão, porque ela tinha procuração para movimentar conta bancária. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Veja como solicitar certidões de ação trabalhista e negativa de débitos trabalhistas

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Área: Tributário Federal (Assuntos gerais sobre tributação)

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