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Pro labore: Estensão do FGTS

As empresas sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão, facultativamente, estender a seus diretores não empregados o regime de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nos termos do art. 1º, e parágrafos, da Lei nº 6.919, de 1981. Assim procedendo, qual o tratamento a ser dado a tais dispêndios na pessoa jurídica? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Empregado do MEI: Guia de Recolhimento do FGTS e GFIP

O MEI quando contratar empregado deverá fazer a guia do FGTS (GFIP) e informar ao órgão competente? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Empregado do MEI: Custo para contratação

Qual o custo para contratação de um empregado? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

MEI Caminhoneiro(a): Custo para contratação de empregado

Qual o custo para contratação de um(a) empregado(a) por quem é MEI Caminhoneiro(a)? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Saque dos depósitos do FGTS: Contas distintas

Considerando que o depósito de 8% (depósito) é processado em conta distinta daquela que é depositado o valor de 3,2% (reserva indenizatória por perda de emprego), o trabalhador irá sacar duas contas? (...)

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Área: Trabalhista (eSocial - Empregador Doméstico)

Saque dos depósitos do FGTS: Procedimentos para saque

Como o trabalhador doméstico pode sacar os depósitos do FGTS? (...)

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Área: Trabalhista (eSocial - Empregador Doméstico)

Saque dos depósitos do FGTS: Reserva indenizatória

Quais a hipóteses em que os depósitos da reserva indenizatória por perda do emprego (depósitos compulsórios) são sacados pelo empregador e quais os documentos o empregador doméstico precisa apresentar para sacar o FGTS? (...)

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Área: Trabalhista (eSocial - Empregador Doméstico)

Recolhimento no DAE mensal (guia única): Pagamento por meio de GRF Internet Doméstico

Efetuei pagamento do FGTS mensal do meu trabalhador doméstico por meio da GRF Internet Doméstico. O que fazer agora? (...)

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Área: Trabalhista (eSocial - Empregador Doméstico)

Registro de desligamento e recolhimento rescisório: FGTS anterior a out/2015

Na hipótese de recolhimento do FGTS anterior a OUT/2015, para quais motivos de desligamento é devido o recolhimento da multa rescisória por meio da GRRF (CAIXA)? (...)

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Área: Trabalhista (eSocial - Empregador Doméstico)

Registro de desligamento e recolhimento rescisório: Aposentadoria

Como faço o desligamento quando o trabalhador se aposenta? (...)

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Área: Trabalhista (eSocial - Empregador Doméstico)

Obrigatoriedade do FGTS: Início

Quando o FGTS para o doméstico será obrigatório? (...)

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Área: Trabalhista (eSocial - Empregador Doméstico)

Obrigatoriedade do FGTS: Regras para recolhimento

Quais são as regras para o recolhimento obrigatório do FGTS para o empregador doméstico? (...)

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Área: Trabalhista (eSocial - Empregador Doméstico)

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