Hashtag: #ferramenta

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Comerciantes de bens de produção

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o que a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) versa sobre os comerciantes de bens de produção que optaram, por sua conta e risco, pela equiparação a industrial. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do IPI/2010 (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010. (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))


Parecer Normativo Cosit nº 3/2014: Ferramentas fabricadas e utilizadas pelo executor da encomenda na industrialização para terceiros

Estamos publicando nesta matéria, a íntegra do Parecer Normativo Cosit nº 3/2014 que nos traz importantes considerações sobre os procedimentos a serem observados pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na hipótese em que, na industrialização de produtos encomendados por terceiros, o executor utiliza, na fabricação dos produtos encomendados, ferramentas fabricadas por ele próprio e que, embora não saiam do estabelecimento, s (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))


Cuidadora perde ação após atraso de nove minutos para audiência virtual

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Bancário que pediu demissão poderá receber PLR proporcional

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Justiça anula acordo trabalhista por lide simulada

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Rede varejista é condenada por contratar temporários para funções permanentes

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Justiça reconhece caráter lesivo em mudança de base de cálculo para adicional de periculosidade

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Portuário que alegou tratamento desigual durante a pandemia não será indenizado

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Apresentação de 18 atestados

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Empresa de lacticínios é condenada por não conceder pausas térmicas

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Justiça nega indenização por verificar culpa exclusiva de trabalhadora que caiu durante limpeza de cozinha

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Vendedora externa de cigarros tem reconhecido direito a horas extras

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