Hashtag: #exclusaoSimplesNacional

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Exclusão do Simples Nacional: Crédito fiscal do ICMS sobre mercadorias existentes em estoque

Os contribuintes enquadrados no Regime Periódico de Apuração (RPA), após a sua exclusão do Simples Nacional, poderão efetuar o crédito do ICMS relativo às mercadorias existentes em estoque? (...)

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Exclusão do Simples Nacional: Produção de efeitos no caso de exclusão por débitos tributários

A partir de quando se dará o efeito da exclusão do Simples Nacional da microempresa (ME) ou da empresa de pequeno porte (EPP) que for notificada da exclusão do regime por possuir débitos tributários? (...)

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Exclusão do Simples Nacional: Penalidade aplicável no caso de falta de comunicação

Qual é a penalidade aplicável à microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Federal que deixarem de comunicar sua exclusão do regime quando obrigatória? (...)

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Exclusão do Simples Nacional: Excesso de despesas

A microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) poderá ser excluída do Simples Nacional quando ultrapassar um teto máximo de despesas?... Se sim, qual é esse teto máximo? (...)

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Exclusão do Simples Nacional: Débitos sem exigibilidade suspensa - Efeitos

Quando produzirá efeitos a exclusão do Simples Nacional das empresas em débito cuja exigibilidade não esteja suspensa? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Decisão do STF reforça cobrança de ITBI sobre valor excedente à integralização de capital social

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Área: Judiciário (Direito tributário)

Indústria que praticou assédio eleitoral deve indenizar metalúrgico

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Loja de calçados indenizará vendedora que transportava valores dentro de shopping

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhadora que deu à luz durante contrato deve ser indenizada mesmo em falência da empresa

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Empregadora doméstica é absolvida de indenizar empregada que fraturou o punho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Tomadora de serviços que não fiscalizou empresa contratada responderá por dívidas trabalhistas

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Aéreas são condenadas a indenizar comissária obrigada a custear maquiagem e meias exigidas para o trabalho

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