Hashtag: #equipamentoSAT

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Operações fora do Estabelecimento: Utilização do equipamento SAT em operação interestadual

A legislação paulista do ICMS permite a utilização do equipamento SAT em feiras e eventos realizados fora do Estado de São Paulo? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Equipamento SAT: Utilização compartilhada

O contribuinte poderá utilizar apenas um equipamento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) no estabelecimento para transmissão das informações referentes à vários caixas? (...)

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Área: Sped (Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT)

Equipamento SAT: Transferência para outros estabelecimentos

A legislação permite a transferência do equipamento Sistema Autenticador e Transmissor (SAT) para outros estabelecimentos? (...)

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Área: Sped (Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT)

Equipamento SAT: Desativação

Em quais situações o equipamento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) deverá ser desativado? (...)

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Área: Sped (Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT)

Equipamento SAT: Manutenção fora da empresa

O equipamento SAT poderá ser mantido fora da empresa que emite o Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT)? (...)

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Área: Sped (Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT)

Empresas devem indenizar trabalhador soterrado em obra

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Área: Judiciário (Direito falimentar)

Operador de frigorífico receberá adicional de insalubridade por exposição excessiva a ruído

Fornecimento de protetor auricular não afasta o direito à parcela. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário

2ª Turma remeteu o caso à Justiça comum para que os valores sejam incluídos no espólio. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sentença condena empresa por capacitismo e reconhece rescisão indireta do contrato de trabalho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Porteira de empresa será indenizada por assédio sexual praticado por vigilante

Caracterização do assédio não exige relação de hierarquia. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça anula transferência de trabalhador entre empresas do mesmo grupo e reconhece vínculo com banco

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)