Hashtag: #entregaSpedFiscal

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Prazo de entrega: Prazo que cai em sábado, domingo ou feriado

Se a data limite de entrega for um sábado, domingo ou feriado o prazo de entrega é prorrogado ou antecipado para o dia útil mais próximo? (...)

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Área: Sped (EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal)

Entrega/Retificação: Penalidades

O que ocorre se o estabelecimento não entregar a EFD-ICMS/IPI? (...)

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Área: Sped (EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal)

Entrega/Retificação: Procedimento

O que fazer para retificar uma EFD-ICMS/IPI entregue? (...)

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Área: Sped (EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal)

Entrega/Retificação: Estabelecimentos ainda não obrigados

Quando os estabelecimentos ainda não obrigados deverão entregar a EFD-ICMS/IPI? (...)

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Área: Sped (EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal)

Entrega/Retificação: Multa por atraso

Qual o valor da multa instituída para a entrega da EFD ICMS/IPI em atraso? (...)

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Área: Sped (EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal)

TRT-MG determina devolução de descontos salariais por furto de celular corporativo

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhadora do ramo de calçados deve ser indenizada por lavagem de uniforme

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Motorista de ônibus não receberá adicional por cobrar passagens

Para a 5ª Turma, funções são compatíveis e não cumulativas. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Terceirização durante validade de concurso garante contratação de candidata aprovada em cadastro de reserva

Para a 5ª Turma, houve preterição arbitrária na contratação de terceirizados para atividades inerentes ao cargo (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça confirma justa causa de trabalhador que proferiu ofensas racistas contra colega

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Gerente que desviou recursos para apostar deve ressarcir empresa

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Dispensa de motorista de ônibus que se desviou da rota é considerada desproporcional

O fato ocorreu apenas uma vez, e a justa causa foi revertida. (...)

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