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Eleições municipais: Aspectos trabalhistas e previdenciários

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os aspectos gerais das eleições municipais e suas implicações trabalhistas e previdenciárias no contrato de trabalho dos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT/1943). (...)

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Área: Trabalhista (Direito do trabalho)

Eleições: Vínculo empregatício nas contratação de pessoal

A contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais gera vínculo empregatício com o candidato ou partido contratante? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Eleições: Nomeação de menores de 18 anos como presidentes e mesários

Os menores de 18 (dezoito) anos podem ser nomeados para trabalhar como presidentes e mesários nas eleições? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Eleições: Momento para gozo da folga compensatória

A folga compensatória que o empregado faz jus por ter sido nomeado ou requisitado para trabalhar nas eleições deverão ser gozadas em que momento? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Eleições: Autorização para vincular propaganda política na empresa

O empregador poderá proibir o empregado de veicular propaganda política na empresa? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Eleições: Quantidade de dias (duração) de folga compensatória

Quantos dias de afastamento do trabalho a empresa está obrigada a conceder ao empregado que trabalhar nas eleições? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Feriado: Dias de eleição

Os dias em que se realizam as eleições são considerados feriados frente à legislação atual? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

TRT-MG determina devolução de descontos salariais por furto de celular corporativo

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhadora do ramo de calçados deve ser indenizada por lavagem de uniforme

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Motorista de ônibus não receberá adicional por cobrar passagens

Para a 5ª Turma, funções são compatíveis e não cumulativas. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Terceirização durante validade de concurso garante contratação de candidata aprovada em cadastro de reserva

Para a 5ª Turma, houve preterição arbitrária na contratação de terceirizados para atividades inerentes ao cargo (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça confirma justa causa de trabalhador que proferiu ofensas racistas contra colega

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)