Escrituração Fiscal Digital (EFD)

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Sped-Fiscal: Prazo para retificação

Qual é o prazo para retificação da Escrituração Fiscal Digital (EFD) no Estado de São Paulo? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Registro K100: Apresentação

Como deverá ser apresentado o Registro K100 da EFD-ICMS/IPI? (...)

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Área: Sped (EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal)

Entrega da EFD-ICMS/IPI: Prorrogação no caso do prazo de entrega recair em dia não útil

Quando a data de entrega da EFD-ICMS/IPI recair em dia não útil, o contribuinte deverá prorrogar ou antecipar sua entrega? (...)

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Área: Sped (EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal)

Centralização do ICMS: Impossibilidade

O contribuinte que possui mais de um estabelecimento poderá apresentar o Sped-Fiscal de forma centralizada? (...)

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Área: Sped (EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal)

Construção civil: Emissão da Nota Fiscal na devolução

Como deverá ser emitida a Nota Fiscal de devolução de mercadorias efetuada por empresa de construção civil inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo (Cadesp)? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Empresas devem indenizar trabalhador soterrado em obra

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Área: Judiciário (Direito falimentar)

Operador de frigorífico receberá adicional de insalubridade por exposição excessiva a ruído

Fornecimento de protetor auricular não afasta o direito à parcela. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário

2ª Turma remeteu o caso à Justiça comum para que os valores sejam incluídos no espólio. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sentença condena empresa por capacitismo e reconhece rescisão indireta do contrato de trabalho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Porteira de empresa será indenizada por assédio sexual praticado por vigilante

Caracterização do assédio não exige relação de hierarquia. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça anula transferência de trabalhador entre empresas do mesmo grupo e reconhece vínculo com banco

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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