Declaração Única de Importação (Duimp)

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IPI: Importação de produtos do exterior

Analisaremos neste Roteiro de Procedimentos o tratamento fiscal dispensado pela legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às operações de importação de produtos do exterior, bem como às saídas desses produtos realizados pelo estabelecimento importador. Para tanto, utilizaremos como fonte de estudo o Regulamento do IPI/2010 (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, bem como outros atos e/ou normas citados ao longo do trabalho. (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Catálogo de produtos: Acesso pela trading

Como se dará o acesso de uma Trading, que precisa informar o Catálogo de Produtos de um outro CNPJ 8 dígitos ao registrar a Duimp? (...)

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Área: Comércio Exterior (Importação)

Duimp: Como fica a Taxa Siscomex

Como fica a Taxa SISCOMEX na Duimp? (...)

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Área: Comércio Exterior (Importação)

Duimp: Quantidade de itens permitidos

Quantos itens de Duimp são permitidos em uma Duimp (por tela/Web)? (...)

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Área: Comércio Exterior (Importação)

Duimp: Conceito de Conhecimento de Embarque

O CE é o Conhecimento de Embarque? (...)

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Área: Comércio Exterior (Importação)

Financeira deve responder em ação civil pública sobre consignados não repassados

Empregador não repassou descontos à instituição, e empregados foram negativados. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

A empresa deverá adotar medidas contra o assédio mesmo com mudança de comportamento do gerente assessor

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Laudo pericial prevalece sobre fotos em redes sociais em caracterização de doença ocupacional psíquica

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Guarda portuária não será indenizada por uso de imagem em ações trabalhistas

Fotografias foram usadas pela defesa para demonstrar o estado de conservação de uniformes. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sindicato não poderá mais receber contribuição social paga por empresa

Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Cargos de confiança, contribuições à Previdência e mais; conheça os 11 novos temas pacificados pelo TST

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)