Declaração Única de Importação (Duimp)

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IPI: Importação de produtos do exterior

Analisaremos neste Roteiro de Procedimentos o tratamento fiscal dispensado pela legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às operações de importação de produtos do exterior, bem como às saídas desses produtos realizados pelo estabelecimento importador. Para tanto, utilizaremos como fonte de estudo o Regulamento do IPI/2010 (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, bem como outros atos e/ou normas citados ao longo do trabalho. (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Duimp: Conceito de Conhecimento de Embarque

O CE é o Conhecimento de Embarque? (...)

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Área: Comércio Exterior (Importação)

Duimp: Quantidade de itens permitidos

Quantos itens de Duimp são permitidos em uma Duimp (por tela/Web)? (...)

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Área: Comércio Exterior (Importação)

Duimp: Como fica a Taxa Siscomex

Como fica a Taxa SISCOMEX na Duimp? (...)

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Área: Comércio Exterior (Importação)

Catálogo de produtos: Acesso pela trading

Como se dará o acesso de uma Trading, que precisa informar o Catálogo de Produtos de um outro CNPJ 8 dígitos ao registrar a Duimp? (...)

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Área: Comércio Exterior (Importação)

Laudo trabalhista mais bem fundamentado prevalece sobre o do INSS

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operário com hérnia de disco obtém aumento de indenizações

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Banco deve indenizar gerente com doença psiquiátrica grave após sequestros em agências

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Doação de imóvel a filhos de sócio não caracterizou fraude

Transação foi anterior ao ajuizamento da reclamação trabalhista. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Secretária particular de empresária não terá direito a horas extras

Para a 1ª Turma, o cargo era de gestão, porque ela tinha procuração para movimentar conta bancária. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Comissão aprova projeto que estende até 2030 os benefícios fiscais da Lei de Incentivo ao Esporte

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Área: Tributário Federal (IRPJ e CSLL)

Justiça do Trabalho vai executar contribuições previdenciárias de associação insolvente

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Área: Judiciário (Direito em geral)