Hashtag: #domicilioITR

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Domicílio tributário: Reclamação ou impugnação do ITR

A reclamação ou impugnação pode ser entregue em qualquer unidade da RFB? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Domicílio tributário: Endereço para intimação

O contribuinte pode indicar endereço diferente do domicílio tributário para fins de intimação? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Domicílio tributário: Área do imóvel em mais de um Município

Para efeitos de domicílio tributário, onde deverá ser enquadrado o imóvel rural que tiver sua área em mais de um município? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Domicílio tributário: Localização

Qual é o domicílio tributário do contribuinte do ITR? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Falecimento do avô ou avó aposentada pode gerar pensão para o neto?

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Área: Previdenciário (Benefícios previdenciários)

Médico consegue cancelar julgamento de recurso após advogado faltar por ter outra audiência

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sefaz-SP lança ferramenta para Retificação de ICMS com mais agilidade e autonomia

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Área: Tributário Estadual (ICMS São Paulo)

Nota Fiscal Fácil simplifica emissão de documentos de forma prática e acessível

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Área: Tributário Estadual (ICMS São Paulo)

Ameaça a trabalhadora que não usou uniforme fornecido por ser de tamanho inadequado gera indenização

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Reconhecido adicional de periculosidade a empregado que usava motocicleta na rotina profissional

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Eleições e ambiente de trabalho: empresas podem adotar boas práticas para evitar assédio eleitoral

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Área: Trabalhista (Trabalhista)