Hashtag: #domicilioITR

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Domicílio tributário: Reclamação ou impugnação do ITR

A reclamação ou impugnação pode ser entregue em qualquer unidade da RFB? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Domicílio tributário: Endereço para intimação

O contribuinte pode indicar endereço diferente do domicílio tributário para fins de intimação? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Domicílio tributário: Área do imóvel em mais de um Município

Para efeitos de domicílio tributário, onde deverá ser enquadrado o imóvel rural que tiver sua área em mais de um município? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Domicílio tributário: Localização

Qual é o domicílio tributário do contribuinte do ITR? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Laudo trabalhista mais bem fundamentado prevalece sobre o do INSS

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operário com hérnia de disco obtém aumento de indenizações

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Banco deve indenizar gerente com doença psiquiátrica grave após sequestros em agências

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Doação de imóvel a filhos de sócio não caracterizou fraude

Transação foi anterior ao ajuizamento da reclamação trabalhista. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Secretária particular de empresária não terá direito a horas extras

Para a 1ª Turma, o cargo era de gestão, porque ela tinha procuração para movimentar conta bancária. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Comissão aprova projeto que estende até 2030 os benefícios fiscais da Lei de Incentivo ao Esporte

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Área: Tributário Federal (IRPJ e CSLL)

Justiça do Trabalho vai executar contribuições previdenciárias de associação insolvente

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Área: Judiciário (Direito em geral)

Lavrador poderá ajuizar ação trabalhista no local onde mora, e não onde prestou serviços

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)