Documento de Arrecadação

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Darf emitido no Sicalcweb: Débito pago constante como aberto

Tenho um tributo com vencimento diferente de mensal que já foi pago, mas aparece junto com os débitos da DCTFWeb. O que devo fazer? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DCTFWeb)


Correação de Darf: Código de receita

Temos uma empresa que mandou seus valores de débitos de retenção pela EFD-Reinf, transmitiu a DCTFWeb e até já pagou o DARF. Mas em uma revisão ela viu que um dos códigos de receita que compõe o DARF unificado (já pago), está errado. Neste caso como corrigir? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DCTFWeb)


Darf emitido no Sicalcweb: Função de abater pagamentos anteriores

A empresa gerou uma guia mensal de retenção via SicalcWeb e pagou, sendo que deveria ter pago pela DCTFWeb. Agora, na DCTFWeb consta esse débito já pago. Poderá a empresa usar a função de abater pagamentos anteriores para gerar o DARF da DCTFWeb com a diferença? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DCTFWeb)


Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS): Envio por meio de aplicativo para dispositivos móveis

De que modo o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) gerado para o microempreendedor individual (MEI) pode ser enviado para o domicílio do contribuinte? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))


Justiça mantém justa causa de empregado que vendia canetas emagrecedoras no trabalho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


TRT-MG determina devolução de descontos salariais por furto de celular corporativo

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Trabalhadora do ramo de calçados deve ser indenizada por lavagem de uniforme

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Motorista de ônibus não receberá adicional por cobrar passagens

Para a 5ª Turma, funções são compatíveis e não cumulativas. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Terceirização durante validade de concurso garante contratação de candidata aprovada em cadastro de reserva

Para a 5ª Turma, houve preterição arbitrária na contratação de terceirizados para atividades inerentes ao cargo (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Justiça confirma justa causa de trabalhador que proferiu ofensas racistas contra colega

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Gerente que desviou recursos para apostar deve ressarcir empresa

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Dispensa de motorista de ônibus que se desviou da rota é considerada desproporcional

O fato ocorreu apenas uma vez, e a justa causa foi revertida. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)