Documento de Arrecadação

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Darf emitido no Sicalcweb: Débito pago constante como aberto

Tenho um tributo com vencimento diferente de mensal que já foi pago, mas aparece junto com os débitos da DCTFWeb. O que devo fazer? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DCTFWeb)


Correação de Darf: Código de receita

Temos uma empresa que mandou seus valores de débitos de retenção pela EFD-Reinf, transmitiu a DCTFWeb e até já pagou o DARF. Mas em uma revisão ela viu que um dos códigos de receita que compõe o DARF unificado (já pago), está errado. Neste caso como corrigir? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DCTFWeb)


Darf emitido no Sicalcweb: Função de abater pagamentos anteriores

A empresa gerou uma guia mensal de retenção via SicalcWeb e pagou, sendo que deveria ter pago pela DCTFWeb. Agora, na DCTFWeb consta esse débito já pago. Poderá a empresa usar a função de abater pagamentos anteriores para gerar o DARF da DCTFWeb com a diferença? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DCTFWeb)


Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS): Envio por meio de aplicativo para dispositivos móveis

De que modo o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) gerado para o microempreendedor individual (MEI) pode ser enviado para o domicílio do contribuinte? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))


Empresas devem indenizar trabalhador soterrado em obra

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Área: Judiciário (Direito falimentar)


Operador de frigorífico receberá adicional de insalubridade por exposição excessiva a ruído

Fornecimento de protetor auricular não afasta o direito à parcela. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)



Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário

2ª Turma remeteu o caso à Justiça comum para que os valores sejam incluídos no espólio. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Sentença condena empresa por capacitismo e reconhece rescisão indireta do contrato de trabalho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Porteira de empresa será indenizada por assédio sexual praticado por vigilante

Caracterização do assédio não exige relação de hierarquia. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Justiça anula transferência de trabalhador entre empresas do mesmo grupo e reconhece vínculo com banco

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Norma coletiva que altera jornada legal de bombeiro civil é válida

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)