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Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos todas as disposições acerca da obrigação acessória intitulada "Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME)". Nessa declaração serão obrigatoriamente informados à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) as operações liquidadas, total ou parcialmente, em espécie, decorrentes de alienação ou cessão onerosa ou gratuita de bens e direitos, de prestação de serviços, de aluguel (...)
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Área: Tributário - Federal (Outros Tributos Federais)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
Transação foi anterior ao ajuizamento da reclamação trabalhista. (...)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
Para a 1ª Turma, o cargo era de gestão, porque ela tinha procuração para movimentar conta bancária. (...)
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Área: Tributário Federal (IRPJ e CSLL)
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Área: Judiciário (Direito em geral)
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