Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (DIPAM-A)

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ICMS: Produtor rural

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as principais disposições constantes na legislação paulista do ICMS a respeito do produtor rural. Para tanto, utilizaremos como base principal de estudo o Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, bem como o Anexo III da Portaria CAT nº 92/1998, que trata do Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo (Cadesp). (...)

Artigo postado em: 14/07/2024.

Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Manual de normas da DIPAM-A, versão 1.1

Apresentamos nessa publicação o Manual de normas da DIPAM-A, em sua versão 1.1. Esta versão Inclui regras de preenchimento, cômputo e demais normativas relativas ao Valor Adicionado da produção primária paulista dos produtores rurais (regime pessoa física, mesmo com CNPJ). (...)

Artigo postado em: 20/02/2023.

Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (DIPAM-A)

ICMS: Produtor rural

Manual de normas da DIPAM-A, versão 1.1

Decisão do STF reforça cobrança de ITBI sobre valor excedente à integralização de capital social

Indústria que praticou assédio eleitoral deve indenizar metalúrgico

Loja de calçados indenizará vendedora que transportava valores dentro de shopping

Trabalhadora que deu à luz durante contrato deve ser indenizada mesmo em falência da empresa

Empregadora doméstica é absolvida de indenizar empregada que fraturou o punho

Tomadora de serviços que não fiscalizou empresa contratada responderá por dívidas trabalhistas

Aéreas são condenadas a indenizar comissária obrigada a custear maquiagem e meias exigidas para o trabalho

Bancária terá jornada reduzida para acompanhar tratamento de filho com autismo

Justiça aprova constitucionalidade do MEI caminhoneiro

Governo Federal libera migração de consignados antigos para o Crédito do Trabalhador com taxas menores