Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (DIPAM-A)

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ICMS: Produtor rural

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as principais disposições constantes na legislação paulista do ICMS a respeito do produtor rural. Para tanto, utilizaremos como base principal de estudo o Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, bem como o Anexo III da Portaria CAT nº 92/1998, que trata do Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo (Cadesp). (...)

Artigo postado em: 14/07/2024.

Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Manual de normas da DIPAM-A, versão 1.1

Apresentamos nessa publicação o Manual de normas da DIPAM-A, em sua versão 1.1. Esta versão Inclui regras de preenchimento, cômputo e demais normativas relativas ao Valor Adicionado da produção primária paulista dos produtores rurais (regime pessoa física, mesmo com CNPJ). (...)

Artigo postado em: 20/02/2023.

Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Secretária particular de empresária não terá direito a horas extras

Para a 1ª Turma, o cargo era de gestão, porque ela tinha procuração para movimentar conta bancária. (...)

Notícia postada em: 16/11/2024.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (DIPAM-A)

ICMS: Produtor rural

Manual de normas da DIPAM-A, versão 1.1

Laudo trabalhista mais bem fundamentado prevalece sobre o do INSS

Operário com hérnia de disco obtém aumento de indenizações

Banco deve indenizar gerente com doença psiquiátrica grave após sequestros em agências

Doação de imóvel a filhos de sócio não caracterizou fraude

Secretária particular de empresária não terá direito a horas extras

Comissão aprova projeto que estende até 2030 os benefícios fiscais da Lei de Incentivo ao Esporte

Justiça do Trabalho vai executar contribuições previdenciárias de associação insolvente

Lavrador poderá ajuizar ação trabalhista no local onde mora, e não onde prestou serviços

Eletricista aprovado em concurso e admitido como terceirizado para mesma função terá contrato único

Justiça do Trabalho afasta execução de sucessores sem comprovação de herança