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Cide Combustíveis: Alíquotas - Importação e comercialização

Quais são as alíquotas da Cide-Combustíveis devidas na importação e na comercialização no mercado interno? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Cide Combustíveis: Casos de não-incidência

Há casos de não-incidência da Cide-Combustíveis? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Cide Combustíveis: Base de Cálculo da contribuição

Qual é a base de cálculo da Cide-Combustíveis? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Crédito presumido do IPI: Inclusão de energia, aguá, gás e combustíveis na Base de Cálculo

Energia elétrica, combustíveis (gasolina, diesel etc), água e gás são considerados insumos para efeito de compor a base de cálculo do crédito presumido? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Laudo trabalhista mais bem fundamentado prevalece sobre o do INSS

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operário com hérnia de disco obtém aumento de indenizações

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Banco deve indenizar gerente com doença psiquiátrica grave após sequestros em agências

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Doação de imóvel a filhos de sócio não caracterizou fraude

Transação foi anterior ao ajuizamento da reclamação trabalhista. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Secretária particular de empresária não terá direito a horas extras

Para a 1ª Turma, o cargo era de gestão, porque ela tinha procuração para movimentar conta bancária. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Comissão aprova projeto que estende até 2030 os benefícios fiscais da Lei de Incentivo ao Esporte

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Área: Tributário Federal (IRPJ e CSLL)

Justiça do Trabalho vai executar contribuições previdenciárias de associação insolvente

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Área: Judiciário (Direito em geral)

Lavrador poderá ajuizar ação trabalhista no local onde mora, e não onde prestou serviços

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