Hashtag: #decex

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Importação - Informações gerais: Anuência de LI cujo órgão anuente é DECEX

Como proceder para obter a anuência de LI cujo órgão anuente é “DECEX”? (...)

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Área: Comércio Exterior (Importação)

DU-E: Mensagem do DECEX

Emiti uma DU-E e nela apareceu uma mensagem do DECEX, no tratamento administrativo, informando que para o país de destino é proibido a exportação. Favor informar se esta mensagem será padrão para os embarques com destino ao Iraque e se a minha mercadoria está impedida de embarcar? (...)

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Área: Comércio Exterior (Exportação)

Acordos comerciais - Aspectos Tarifários: Bens usados

As importações ou exportações de bens usados podem usufruir de preferências tarifárias no âmbito de um acordo comercial? (...)

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Área: Comércio Exterior (Acordos Comerciais)

Nota Fiscal Fácil simplifica emissão de documentos de forma prática e acessível

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Área: Tributário Estadual (ICMS São Paulo)

Ameaça a trabalhadora que não usou uniforme fornecido por ser de tamanho inadequado gera indenização

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Reconhecido adicional de periculosidade a empregado que usava motocicleta na rotina profissional

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Eleições e ambiente de trabalho: empresas podem adotar boas práticas para evitar assédio eleitoral

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Engenheira trainee que recebia abaixo do piso receberá diferenças salariais

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Supermercado é condenado por dispensar encarregada com transtorno afetivo bipolar

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Caminhoneiro que recebe por carga tem cálculo de horas extras diferente de vendedores por comissão

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

TST recebe contribuições para julgamento sobre dissídio coletivo em que uma das partes não quer negociar

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)