Danfe Simplificado

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Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o que a legislação do ICMS paulista versa sobre o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe). Para tanto, utilizaremos como fonte de estudo a Portaria CAT nº 162/2008, que atualmente dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Danfe, bem como do credenciamento de contribuintes e dá outras providências não menos importantes. (...)

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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)


Danfe Simplificado: Hipótese de utilização

Em que situação pode ser utilizado o Danfe Simplificado? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)


Decisão do STF reforça cobrança de ITBI sobre valor excedente à integralização de capital social

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Área: Judiciário (Direito tributário)


Indústria que praticou assédio eleitoral deve indenizar metalúrgico

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Loja de calçados indenizará vendedora que transportava valores dentro de shopping

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Trabalhadora que deu à luz durante contrato deve ser indenizada mesmo em falência da empresa

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Empregadora doméstica é absolvida de indenizar empregada que fraturou o punho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Tomadora de serviços que não fiscalizou empresa contratada responderá por dívidas trabalhistas

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Aéreas são condenadas a indenizar comissária obrigada a custear maquiagem e meias exigidas para o trabalho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Bancária terá jornada reduzida para acompanhar tratamento de filho com autismo

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Justiça aprova constitucionalidade do MEI caminhoneiro

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Área: Judiciário (Direito tributário)