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Incidem acréscimos legais quando a responsabilidade pela obrigação tributária do espólio for transferida aos herdeiros? (...)
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Devem ser apresentadas as declarações de espólio de pessoa não residente no Brasil? (...)
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Quem deve apresentar as declarações de espólio? (...)
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São dedutíveis nas declarações de espólio os gastos com funeral, taxas, emolumentos e honorários advocatícios relativos ao inventário? (...)
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Os mesmos dependentes podem constar na Declaração Final de Espólio e também na Declaração de Ajuste Anual do meeiro? (...)
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Que deduções são permitidas nas declarações do espólio? (...)
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Que bens são passíveis de sobrepartilha? (...)
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Como o espólio declara os rendimentos referentes aos bens comuns? (...)
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Se o espólio não estava obrigado a apresentar as declarações inicial e intermediárias, havendo bens a inventariar, é obrigatória a apresentação da Declaração Final de Espólio? (...)
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O que se considera declaração inicial, intermediária e final de espólio? (...)
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Qual é o procedimento a ser adotado no caso de falecimento, no ano-calendário de 2022, de contribuinte que deixou bens a inventariar? (...)
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É dispensável o alvará judicial na restituição, ao cônjuge viúvo ou aos herdeiros do falecido, do imposto sobre a renda não recebido em vida pelo titular, quando já tenha sido encerrado o inventário? (...)
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