Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

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Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): Época própria para anotações

Quando deverão ser feitas às anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado? (...)

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Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): Prazo para anotação da data de admissão e a remuneração

Qual é o prazo limite para o empregador anotar na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) a data de admissão e a remuneração do novo empregado? (...)

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Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): Obrigatoriedade de anotações da férias

O empregador está obrigado a anotar na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado a concessão de férias e o pagamento de abono pecuniário? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)


Laudo trabalhista mais bem fundamentado prevalece sobre o do INSS

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Operário com hérnia de disco obtém aumento de indenizações

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Banco deve indenizar gerente com doença psiquiátrica grave após sequestros em agências

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Doação de imóvel a filhos de sócio não caracterizou fraude

Transação foi anterior ao ajuizamento da reclamação trabalhista. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Secretária particular de empresária não terá direito a horas extras

Para a 1ª Turma, o cargo era de gestão, porque ela tinha procuração para movimentar conta bancária. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Comissão aprova projeto que estende até 2030 os benefícios fiscais da Lei de Incentivo ao Esporte

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Área: Tributário Federal (IRPJ e CSLL)


Justiça do Trabalho vai executar contribuições previdenciárias de associação insolvente

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Área: Judiciário (Direito em geral)


Lavrador poderá ajuizar ação trabalhista no local onde mora, e não onde prestou serviços

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Eletricista aprovado em concurso e admitido como terceirizado para mesma função terá contrato único

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