Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas (CTFC)

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Conhecimento de Transporte

Veremos no presente Roteiro de Procedimentos quais são os conhecimentos de transporte cuja emissão é obrigatória nas diversas modalidades de prestação de serviços de transporte. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, bem como as normas complementares que regem a matéria. (...)

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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)


Destinação das vias do Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas (CTFC)

Quantas vias deverá conter o CTFC na prestação de serviço de transporte interestadual de carga e qual a destinação de cada via? (...)

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Empresa não terá de igualar valores de vale-alimentação entre comissionados e demais empregados

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Honorários advocatícios têm preferência em relação a crédito tributário, decide STF

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Área: Previdenciário (Benefícios previdenciários)


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