Hashtag: #criptomoeda

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Declaração de Bens e Direitos: Declaração de criptoativos

Como os criptoativos devem ser declarados? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Registro 1601 (Instrumentos de Pagamentos) - Geral: Informação de dinheiro, transferência bancária, pix, criptomoedas e aplicativos de mensagens

Os meios de pagamentos: dinheiro, transferência bancária, pix, criptomoedas e aplicativos de mensagens devem ser informados no Registro 1601? (...)

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Área: Sped (EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal)

Moedas virtuais: Ativos virtuais

Ativos virtuais (moedas virtuais, criptomoedas ou criptográficas) (...)

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Área: Sistema Financeiro Nacional (SFN) (10. Dinheiro)

Empresas devem indenizar trabalhador soterrado em obra

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Área: Judiciário (Direito falimentar)

Operador de frigorífico receberá adicional de insalubridade por exposição excessiva a ruído

Fornecimento de protetor auricular não afasta o direito à parcela. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário

2ª Turma remeteu o caso à Justiça comum para que os valores sejam incluídos no espólio. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sentença condena empresa por capacitismo e reconhece rescisão indireta do contrato de trabalho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Porteira de empresa será indenizada por assédio sexual praticado por vigilante

Caracterização do assédio não exige relação de hierarquia. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça anula transferência de trabalhador entre empresas do mesmo grupo e reconhece vínculo com banco

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Norma coletiva que altera jornada legal de bombeiro civil é válida

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Negada reintegração de trabalhador com deficiência a empresas com menos de 100 empregados no total

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)