Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os aspectos fiscais presentes na legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que permeiam a confecção ou preparo de produto de artesanato. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do IPI/2010 (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, bem como o Parecer Normativo CST nº 94/1977, que nos traz importantes esclarecimentos sobre o assunto. (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))
Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os aspectos fiscais presentes na legislação do ICMS do Estado de São Paulo que permeiam as atividades de artesanato. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do ICMS paulista (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000. (...)
