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Regime de Tributação Simplificada (RTS): Remessas internacionais

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras previstas para aplicação do Regime de Tributação Simplificada (RTS), com fundamento na Instrução Normativa RFB nº 1.737/2017, na Portaria do Ministro da Fazenda nº 156/1999, bem como nos demais atos citados ao longo deste trabalho. (...)

Artigo postado em: 27/04/2022.

Área: Comércio Exterior (Assuntos de Comércio Exterior (Comex))

Courier: Recolhimento englobado do ICMS

A empresa de courier pode englobar e recolher o ICMS devido para diversos destinatários das encomendas na mesma GNRE? (...)

Pergunta postada em: 08/05/2024.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Documentos de exportação: Exportação via courier

Tenho um Ato Concessório Suspensão. A exportação (DU-E) foi realizada por um Declarante courier, na modalidade "Por operador de remessa postal ou expressa", com minha empresa constando como "Exportador" na respectiva DU-E. Esta exportação será considerada para fins de cumprimento do compromisso de exportação? (...)

Pergunta postada em: 21/04/2024.

Área: Comércio Exterior (Drawback)

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Regime de Tributação Simplificada (RTS): Remessas internacionais

Courier: Recolhimento englobado do ICMS

Documentos de exportação: Exportação via courier

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Nota Fiscal Fácil simplifica emissão de documentos de forma prática e acessível

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