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O presente Roteiro de Procedimentos focaliza a relação de interdependência que pode existir entre duas empresas, com fundamento no Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010. Conhecer bem a relação de interdependência é de suma importância, pois ela interfere diretamente na formação do valor tributável do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas operações praticadas entre as empresas ditas interdependentes. (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
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Área: Judiciário (Direito previdenciário)
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Área: Tributário Federal (Assuntos gerais sobre tributação)
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Área: Judiciário (Direito em geral)