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Pronunciamento Técnico CPC nº 50 - Contratos de seguro

Íntegra do Pronunciamento Técnico CPC nº 50 - Contratos de seguro, que estabelece princípios para o reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação de contratos de seguro dentro do alcance do mencionado pronunciamento. Além disso, o objetivo deste pronunciamento é assegurar que a entidade forneça informações relevantes que representem fielmente esses contratos. (...)

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Pronunciamento Técnico CPC nº 11 - Contratos de Seguro

Veremos neste post a íntegra do Pronunciamento Técnico CPC 11 - Contratos de Seguro publicado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). O objetivo deste Pronunciamento é especificar o reconhecimento contábil para contratos de seguro por parte de qualquer entidade que emite tais contratos (denominada neste Pronunciamento como seguradora) até que este Comitê de Pronunciamentos Contábeis complete a segunda fase do projeto sobre contratos de seguro, em co (...)

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Decisão do STF reforça cobrança de ITBI sobre valor excedente à integralização de capital social

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Área: Judiciário (Direito tributário)


Indústria que praticou assédio eleitoral deve indenizar metalúrgico

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Loja de calçados indenizará vendedora que transportava valores dentro de shopping

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Trabalhadora que deu à luz durante contrato deve ser indenizada mesmo em falência da empresa

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Empregadora doméstica é absolvida de indenizar empregada que fraturou o punho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Tomadora de serviços que não fiscalizou empresa contratada responderá por dívidas trabalhistas

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Aéreas são condenadas a indenizar comissária obrigada a custear maquiagem e meias exigidas para o trabalho

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Bancária terá jornada reduzida para acompanhar tratamento de filho com autismo

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Justiça aprova constitucionalidade do MEI caminhoneiro

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Área: Judiciário (Direito tributário)