Hashtag: #contestacaoICMS

Hashtag: #contestacaoICMS

Arbitramento do ICMS

Analisaremos as hipóteses em que a autoridade fiscal poderá arbitrar o valor das operações e das prestações com a finalidade de apurar o valor tributável das mesmas. Para tanto, utilizaremos como base os artigos 47 e 493 do RICMS/2000-SP, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, bem como o artigo 148 do Código Tributário Nacional (CTN/1966), aprovado pela Lei nº 5.172/1966. (...)

Artigo postado em: .

Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Decisão do STF reforça cobrança de ITBI sobre valor excedente à integralização de capital social

Notícia postada em: .

Área: Judiciário (Direito tributário)

Indústria que praticou assédio eleitoral deve indenizar metalúrgico

Notícia postada em: .

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Loja de calçados indenizará vendedora que transportava valores dentro de shopping

Notícia postada em: .

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhadora que deu à luz durante contrato deve ser indenizada mesmo em falência da empresa

Notícia postada em: .

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Empregadora doméstica é absolvida de indenizar empregada que fraturou o punho

Notícia postada em: .

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Tomadora de serviços que não fiscalizou empresa contratada responderá por dívidas trabalhistas

Notícia postada em: .

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Aéreas são condenadas a indenizar comissária obrigada a custear maquiagem e meias exigidas para o trabalho

Notícia postada em: .

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Bancária terá jornada reduzida para acompanhar tratamento de filho com autismo

Notícia postada em: .

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça aprova constitucionalidade do MEI caminhoneiro

Notícia postada em: .

Área: Judiciário (Direito tributário)

Advogado não poderá receber precatórios cedidos por trabalhador em ação

Notícia postada em: .

Área: Judiciário (Direito trabalhista)