Conselho fiscal

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Conselho fiscal

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o que a legislação societária, em especial a Lei nº 6.404/1976 (Lei das S/As), versa sobre o conselho fiscal. Veremos desde questões relacionadas à sua constituição até os deveres e responsabilidades dos seus membros, passando, inclusive, pelas competências desse importantíssimo órgão fiscalizador. (...)

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Área: Societário (Sociedades Anônimas (S/A))

O dever de informar dos administradores, controladores e membros do conselho fiscal

Veremos no presente Roteiro de Procedimentos as disposições legais e normativas a respeito do dever de informar dos administradores, controladores e membros do conselho fiscal das companhias abertas, também conhecidos por sociedades anônimas. Para tanto, utilizaremos como base os artigos 116-A, 157 e 165-A da Lei das S/As, além das normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que tratam do assunto. (...)

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Área: Societário (Sociedades Anônimas (S/A))

Competência das assembleias gerais das companhias

No presente Roteiro de Procedimentos veremos quais são as competências das assembleias gerais das sociedades anônimas, com fulcro na Lei nº 6.404/1976 (Lei das SAs). Importante mencionar que a assembleia geral é o órgão máximo de decisão da sociedade anônima e dela emana as decisões políticas e sociais que servirão de norte para o bom funcionamento da companhia. (...)

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Área: Societário (Sociedades Anônimas (S/A))

Conselho fiscal: Dedutibilidade da remuneração

A remuneração do conselho fiscal e consultivo poderá ser considerada dedutível, para fins do lucro real? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Conselho fiscal: Quantidade de conselheiros

As sociedades por ações poderão ter quantos conselheiros fiscais? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Órgãos de administração: Sociedades anônimas

Quais são os órgãos internos de administração das sociedade anônimas? (...)

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Área: Societário (Sociedades Anônimas)

Financeira deve responder em ação civil pública sobre consignados não repassados

Empregador não repassou descontos à instituição, e empregados foram negativados. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

A empresa deverá adotar medidas contra o assédio mesmo com mudança de comportamento do gerente assessor

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Laudo pericial prevalece sobre fotos em redes sociais em caracterização de doença ocupacional psíquica

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Guarda portuária não será indenizada por uso de imagem em ações trabalhistas

Fotografias foram usadas pela defesa para demonstrar o estado de conservação de uniformes. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sindicato não poderá mais receber contribuição social paga por empresa

Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)