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Tributação do IPI: Empresas de construção civil

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos a incidência ou não do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na prestação de serviços relacionada à construção civil. Esperamos que todos tenham uma ótima leitura e saibam que estamos sempre à disposição para buscar na legislação atualmente em vigor o melhor para vocês, nossos estimados leitores. (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))


Falecimento do avô ou avó aposentada pode gerar pensão para o neto?

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Área: Previdenciário (Benefícios previdenciários)


Médico consegue cancelar julgamento de recurso após advogado faltar por ter outra audiência

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Sefaz-SP lança ferramenta para Retificação de ICMS com mais agilidade e autonomia

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Área: Tributário Estadual (ICMS São Paulo)


Nota Fiscal Fácil simplifica emissão de documentos de forma prática e acessível

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Área: Tributário Estadual (ICMS São Paulo)



Ameaça a trabalhadora que não usou uniforme fornecido por ser de tamanho inadequado gera indenização

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Reconhecido adicional de periculosidade a empregado que usava motocicleta na rotina profissional

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Eleições e ambiente de trabalho: empresas podem adotar boas práticas para evitar assédio eleitoral

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Área: Trabalhista (Trabalhista)


Engenheira trainee que recebia abaixo do piso receberá diferenças salariais

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Supermercado é condenado por dispensar encarregada com transtorno afetivo bipolar

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Caminhoneiro que recebe por carga tem cálculo de horas extras diferente de vendedores por comissão

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)