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Hoje, analisaremos a possibilidade da alteração de contrato de trabalho, entendido como tal o acordo tácito ou expresso, verbal ou escrito, por prazo determinado ou indeterminado ou para prestação de trabalho intermitente, que corresponda a uma relação de emprego. Importante mencionar que as alterações de contrato de trabalho encontram diversos limites na legislação a fim de que haja a proteção dos direitos do trabalhador, os quais devem ser observados (...)
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Área: Trabalhista (Direito do trabalho)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
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Transação foi anterior ao ajuizamento da reclamação trabalhista. (...)
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Para a 1ª Turma, o cargo era de gestão, porque ela tinha procuração para movimentar conta bancária. (...)
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Área: Tributário Federal (IRPJ e CSLL)
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Área: Judiciário (Direito em geral)
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