Hashtag: #cigarrilha
No presente Roteiro de Procedimentos listamos os produtos sujeitos ao selo de controle do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) afim de auxiliar nossos amigos que militam na área tributária, bem como listamos as hipóteses em que a selagem é dispensada. (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))
Os comerciantes varejistas e atacadistas de cigarros e cigarrilhas, no caso de terem sido substituídos pelos fabricantes ou importadores, podem excluir da receita bruta o valor das vendas desses produtos, para efeito de apuração da base de cálculo das contribuições? (...)
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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
Transação foi anterior ao ajuizamento da reclamação trabalhista. (...)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
Para a 1ª Turma, o cargo era de gestão, porque ela tinha procuração para movimentar conta bancária. (...)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
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Área: Tributário Federal (IRPJ e CSLL)
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Área: Judiciário (Direito em geral)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)