Hashtag: #cessaoOnerosa
Onde o recurso da cessão onerosa será depositado? (...)
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Área: Tributário - Municipal (Cessão Onerosa)
Como a prefeitura terá acesso à conta? (...)
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Área: Tributário - Municipal (Cessão Onerosa)
Como será o critério de repartição dos valores da 2ª rodada do leilão da Cessão Onerosa? (...)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
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Para a 5ª Turma, funções são compatíveis e não cumulativas. (...)
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Para a 5ª Turma, houve preterição arbitrária na contratação de terceirizados para atividades inerentes ao cargo (...)
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O fato ocorreu apenas uma vez, e a justa causa foi revertida. (...)
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4ª Turma reafirmou que a estabilidade gestacional depende apenas da gravidez anterior à dispensa. (...)
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