Hashtag: #cessaoOnerosa

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Cessão Onerosa: Codificação da receita e a Fonte de Recurso

Qual a Codificação da receita e a Fonte de Recurso? (...)

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Área: Tributário - Municipal (Cessão Onerosa)

Cessão Onerosa: Repasses

Todos os municípios receberão os dois repasses? (...)

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Cessão Onerosa: Recolhimento de Pasep

A prefeitura tem de recolher Pasep da receita da cessão onerosa? (...)

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Cessão Onerosa: Identificação como receita

A cessão onerosa será identificada como Receita Corrente Líquida (RCL)? (...)

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Cessão Onerosa: Transferência de recursos

É preciso transferir recursos para o legislativo municipal? (...)

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Cessão Onerosa: Retenção para o Fundeb

O recurso da cessão onerosa terá retenção para o Fundeb? (...)

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Cessão Onerosa: Destinação de recursos para saúde

A prefeitura é obrigada a destinar 15% do recurso para saúde? (...)

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Cessão Onerosa: Destinação de recursos para educação

A prefeitura é obrigada a destinar 25% do recurso para educação? (...)

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Cessão Onerosa: Previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA)

Para usar os recursos da cessão onerosa há necessidade de previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA)? (...)

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Cessão Onerosa: Forma de utilização dos recursos

De que forma os Municípios poderão usar o recurso da cessão onerosa? (...)

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Cessão Onerosa: Transferências dos recursos

Quando o recurso será transferido aos cofres municipais? (...)

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Cessão Onerosa: Depósito dos recursos

Onde o recurso da cessão onerosa será depositado? (...)

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