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Centralização da apuração e recolhimento do ICMS

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as normas relacionadas à centralização da apuração e recolhimento do ICMS, com fundamento nos artigos 96 a 102 do RICMS/2000-SP e na disciplina estabelecida na Portaria CAT nº 115/2008. Veremos desde os procedimentos para opção pela centralização até os relacionados à emissão da Nota Fiscal para a transferência dos saldos dos estabelecimentos centralizados para o centralizador, bem como sua escrituraç� (...)

Artigo postado em: 07/07/2023.

Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Trabalho de professora em plataforma digital será pago como hora extra

Notícia postada em: 30/05/2025.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Acórdão confirma justa causa de mulher que entregou atestado médico adulterado e usufruiu de período maior de afastamento

Notícia postada em: 27/05/2025.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Farmacêutica que manipulava quimioterápicos será indenizada após ter câncer de mama

Notícia postada em: 21/05/2025.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Gerente de banco tem pedido de horas extras rejeitado e é condenado por litigância de má-fé

Notícia postada em: 19/05/2025.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Empresa é condenada por discriminação racial após trabalhadora ser alvo de insinuação ofensiva sobre cotas

Notícia postada em: 15/05/2025.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Autorizada penhora dos salários de sócios de empregadoras executadas no limite de 50%

Notícia postada em: 14/05/2025.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Rede é absolvida em ação de dano moral coletivo por dispensa em massa sem negociação sindical

Notícia postada em: 14/05/2025.

Área: Judiciário (Direito tributário)

Empresa não terá de igualar valores de vale-alimentação entre comissionados e demais empregados

Notícia postada em: 23/04/2025.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Instituição financeira que alegou desconhecer profissionais terceirizados é condenada por litigância de má-fé

Notícia postada em: 23/04/2025.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

STF decide que Municípios não podem cobrar ISS sobre etapas intermediárias da produção industrial

Notícia postada em: 09/04/2025.

Área: Judiciário (Direito tributário)

Justiça do Trabalho confirma justa causa de homem que apagou documentos da empresa após ser dispensado

Notícia postada em: 03/04/2025.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)