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CCT: Registro da presença de carga e do envio da carga para despacho

No despacho por meio de DU-E, também será necessário o registro da “presença de carga” e do “envio da carga para despacho”? (...)

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Área: Comércio Exterior (Exportação)


CCT: Registro no CCT o trânsito aduaneiro com base em DAT

Enquanto houver exportações processadas por meio de DU-E e também por meio de DE ou DSE, como proceder para registrar no CCT o trânsito aduaneiro com base em DAT, para cargas despachadas por meio de distintas declarações e transportadas no mesmo veículo? (...)

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Área: Comércio Exterior (Exportação)


CCT: Consolidação de cargas despachadas por meio de distintas declarações

Enquanto houver exportações processadas por meio de DU-E e também por meio de DE ou DSE, como proceder para registrar no CCT a consolidação de cargas despachadas por meio de distintas declarações? (...)

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Área: Comércio Exterior (Exportação)


Dispensa por justa causa de PCD não é anulável por ausência de contratação de substituto

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Justiça determina redução de 50% em jornada para trabalhador cuidar de esposa com doença terminal

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Empresa pode abater prejuízos causados por empregado de valores reconhecidos na Justiça

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Testemunha que também move ação por assédio sexual deve ser ouvida em processo de colega

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Atendente não consegue desistir de ação após padaria apresentar defesa

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Auxiliar administrativa com depressão grave consegue transferência para cidade próxima de sua família

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Empregado não tem direito a vale-cultura cancelado por cumprimento a decisão judicial

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


STF valida lei que criou Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Irmãos de vítima de acidente de trabalho não têm de ser dependentes econômicos para buscar indenização

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)