Hashtag: #cancelamentoMDFe
Quando a empresa deve registrar o encerramento de um MDF-e? (...)
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Qual o conceito de encerramento de um MDF-e? (...)
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Quais são as condições e prazos para o cancelamento de um MDF-e? (...)
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É possível alterar um MDF-e emitido? (...)
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O contribuinte poderá cancelar o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)? (...)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
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Para a 5ª Turma, funções são compatíveis e não cumulativas. (...)
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Para a 5ª Turma, houve preterição arbitrária na contratação de terceirizados para atividades inerentes ao cargo (...)
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O fato ocorreu apenas uma vez, e a justa causa foi revertida. (...)
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