Examinaremos no presente Roteiro de Procedimentos a tributação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre as operações de câmbio (IOF-Câmbio), abrangendo deste o fato gerador até o vencimento e recolhimento, bem como as penalidades aplicadas quando da falta do recolhimento deste tributo. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do IOF/2007 (RIOF/2007), aprovado pelo Decreto nº 6.306/2007.
Interessante observar que o câmbio é um (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Operações de Crédito (IOF))
Para fins de determinação da Base de Cálculo (BC) dos tributos,o valor em reais das transferências do, e para o, exterior será apurado com base na cotação de venda? (...)
Quando realizo uma compra em moeda estrangeira com cartão de crédito, a conversão do valor em reais para efetuar o pagamento da fatura é feita utilizando a taxa de câmbio do dia da compra ou do dia do pagamento da fatura? (...)
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Área: Sistema Financeiro Nacional (SFN) (12. Câmbio e capital internacional)
