Câmbio: Informações necessárias para fechamento do câmbio

1) Pergunta:

Quais informações são necessárias para que uma instituição financeira possa realizar um contrato de câmbio?

2) Resposta:

Para realizar um contrato de câmbio, as instituições financeiras precisam acessar os dados detalhados da exportação para que seja possível analisar o risco da operação de câmbio. Para tanto, o exportador deve informar à Instituição Financeira o número da DU-E e a chave de acesso.

A chave de acesso é um número aleatório que é gerado pelo sistema quando do registro da DU-E. Cabe ressaltar que o número da chave de acesso é de conhecimento exclusivo do exportador, não sendo conhecido por quaisquer outro interveniente, nem mesmo a Receita Federal do Brasil.

O exportador, então, tem a discricionariedade para compartilhar a chave de acesso com qualquer pessoa, que, de posse do número da DU-E e da chave de acesso, aos dados detalhados da DU-E, tais como os valores envolvidos, a quantidade e a NCM da mercadoria ou o enquadramento da operação. Importante esclarecer que o acesso concedido a terceiros serve apenas para consulta das informações da DU-E e não possibilita outra operação como edição, exclusão, cancelamento, etc.

Ao efetuar a consulta apenas utilizando o número da DU-E, ou seja, sem utilizá-lo em conjunto com a chave de acesso, o usuário apenas pode visualizar dados não sigilosos, tais como o status da DU-E, o local de despacho, o local de embarque ou o histórico.