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Suspensão do IPI: Aquisição de insumos por estabelecimento industrial

Faremos no presente Roteiro breves comentários sobre os procedimentos para fruição da suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a ser aplicado nas saídas de matérias-primas (MP), produtos intermediários (PI) ou materiais de embalagens (ME) de estabelecimento industrial com destino a estabelecimento que se dedique, preponderantemente, à elaboração dos produtos expressamente listados no artigo 29 da Lei nº 10.637/2002. (...)

Artigo postado em: 17/03/2025.

Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

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Notícia postada em: 26/06/2025.

Área: Judiciário (Direito tributário)

Indústria que praticou assédio eleitoral deve indenizar metalúrgico

Notícia postada em: 26/06/2025.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Loja de calçados indenizará vendedora que transportava valores dentro de shopping

Notícia postada em: 26/06/2025.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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Notícia postada em: 26/06/2025.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Empregadora doméstica é absolvida de indenizar empregada que fraturou o punho

Notícia postada em: 26/06/2025.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Tomadora de serviços que não fiscalizou empresa contratada responderá por dívidas trabalhistas

Notícia postada em: 26/06/2025.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Aéreas são condenadas a indenizar comissária obrigada a custear maquiagem e meias exigidas para o trabalho

Notícia postada em: 26/06/2025.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Bancária terá jornada reduzida para acompanhar tratamento de filho com autismo

Notícia postada em: 23/06/2025.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça aprova constitucionalidade do MEI caminhoneiro

Notícia postada em: 23/06/2025.

Área: Judiciário (Direito tributário)

Governo Federal libera migração de consignados antigos para o Crédito do Trabalhador com taxas menores

Notícia postada em: 23/06/2025.

Área: Trabalhista (eSocial)

Advogado não poderá receber precatórios cedidos por trabalhador em ação

Notícia postada em: 18/06/2025.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)