Bem de consumo

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Equiparação à industrial: Crédito fiscal dos produtos existentes no estoque quando da equiparação

Analisaremos no presente Roteiro os procedimentos que devem ser observados para a apropriação do crédito fiscal de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativo ao estoque do estabelecimento comercial que passar para a condição de equiparado a industrial, com fundamento no Regulamento do IPI/2010 (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010. (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Bens de consumo: Caracterização como custo

A aquisição eventual de bens de consumo poderá ser registrada diretamente como custo de produção? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Bens de consumo eventual: Possibilidade de apropriação diretamente como custo industrial

A aquisição eventual de bens de consumo industrial pode ser apropriada como custo u deverá obrigatoriamente transitar nos estoques da empresa? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Bem de consumo eventual: Conceito

A aquisição de bens de consumo eventual poderá ser considerada como custo? O que se considera como bem de consumo eventual? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Operadora que recebeu EPIs vencidos pode rescindir contrato com frigorífico

7ª Turma reconheceu a negligência do empregador e o direito à rescisão indireta. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Dispensa de porteiro com doença ocular é considerada discriminatória

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operadora que sofreu retaliação por apresentar atestados obtém aumento de indenização

Empresa retirava folgas e prejudicava avaliações. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Reconhecida dispensa discriminatória de trabalhadora que cobrou empregador sobre dívidas do plano de saúde

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça do Trabalho não vai julgar ação envolvendo rateio de honorários entre advogados

Disputa deve ser resolvida na Justiça comum. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhador que sofreu queimaduras ao atravessar canavial em chamas será indenizado

Mesmo ciente de que havia focos de fogo na região da fazenda, empresa não impediu ida de ônibus com empregados. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

TRT-2 mantém justa causa de segurança flagrado em show após apresentar atestado médico

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Decisão reconhece motorista de aplicativo como trabalhador avulso digital

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)