Hashtag: #baixaInscricao

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Baixa da Inscrição da sucedida: Quando ocorre

Quando ocorre sucessão empresarial para efeitos de responsabilidade tributária perante a legislação do imposto de renda? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Baixa da Inscrição da sucedida: Conceito de estabelecimento comercial

O que se entende por estabelecimento comercial? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Baixa da Inscrição da sucedida: Pessoa equiparada à pessoa jurídica

A sucessão empresarial pode ocorrer com empresa individual equiparada à pessoa jurídica? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Baixa da Inscrição da sucedida: Procedimentos

Como se procederá a baixa da inscrição da sucedida no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, quando ocorrer sucessão? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

TRT-MG determina devolução de descontos salariais por furto de celular corporativo

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhadora do ramo de calçados deve ser indenizada por lavagem de uniforme

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Motorista de ônibus não receberá adicional por cobrar passagens

Para a 5ª Turma, funções são compatíveis e não cumulativas. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Terceirização durante validade de concurso garante contratação de candidata aprovada em cadastro de reserva

Para a 5ª Turma, houve preterição arbitrária na contratação de terceirizados para atividades inerentes ao cargo (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça confirma justa causa de trabalhador que proferiu ofensas racistas contra colega

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Gerente que desviou recursos para apostar deve ressarcir empresa

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Dispensa de motorista de ônibus que se desviou da rota é considerada desproporcional

O fato ocorreu apenas uma vez, e a justa causa foi revertida. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Obtenção de novo emprego não afasta direito de gestante a indenização

4ª Turma reafirmou que a estabilidade gestacional depende apenas da gravidez anterior à dispensa. (...)

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