Postado em: - Área: IRPJ e CSLL.

Baixa da Inscrição da sucedida: Quando ocorre

1) Pergunta:

Quando ocorre sucessão empresarial para efeitos de responsabilidade tributária perante a legislação do imposto de renda?

2) Resposta:

Quando houver aquisição do patrimônio, constituído por estabelecimento comercial ou fundo de comércio, assumindo o adquirente o ativo e o passivo de empresa individual ou sociedade.

Base Legal: Questão 033 do Capítulo IV do Perguntas e Respostas Pessoa Jurídica da RFB (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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