Aval

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Ao celebrar um negócio jurídico de compra e venda ou de concessão de crédito, o credor normalmente procura se resguardar da eventual inadimplência do devedor. Nesses e noutros casos, o Aval é uma forma de garantia amplamente utilizada no Brasil. Por isso mesmo, decidimos analisar no presente Roteiro de Procedimentos as normas (regras) gerais sobre esse Instituto. (...)

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Área: Direito Comercial (Títulos de Crédito)

Advogada que fraudou registro na OAB perde direito à jornada especial de 4h

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justa causa é anulada por ter sido aplicada quatro meses depois da falta cometida pelo empregado

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalho de professora em plataforma digital será pago como hora extra

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Farmacêutica que manipulava quimioterápicos será indenizada após ter câncer de mama

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Gerente de banco tem pedido de horas extras rejeitado e é condenado por litigância de má-fé

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Empresa é condenada por discriminação racial após trabalhadora ser alvo de insinuação ofensiva sobre cotas

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Autorizada penhora dos salários de sócios de empregadoras executadas no limite de 50%

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Rede é absolvida em ação de dano moral coletivo por dispensa em massa sem negociação sindical

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Área: Judiciário (Direito tributário)

Empresa não terá de igualar valores de vale-alimentação entre comissionados e demais empregados

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)